No âmbito da política oficial da família real, o Plano de Acção para Angola da campanha “Somos Todos Iguais” foi ontem apresentado em Luanda, com o propósito de contribuir para a educação sobre a igualdade de género, capacitar, informar e defender a implementação de um sistema eficaz de prevenção da violência. Além disso, pretende criar um sistema de apoio multissectorial para o acompanhamento eficaz das vítimas.
O Plano de Acção contém ainda, segundo o cardápio da propaganda oficial, acções que abrangem vários domínios, como sensibilização, capacitação, fortalecimento das redes de protecção e promoção de um quadro legal mais robusto que criminalize os abusadores.
A campanha “Somos Todos Iguais”, com o lema “Educação para a igualdade de género e a luta contra a violência infanto-juvenil”, foi oficialmente lançada em Angola a 9 de Agosto deste ano, em Luanda, em cerimónia aberta pelo Presidente da República, general João Lourenço, e apadrinhada pelo Presidente do MPLA e pelo Titular do Poder Executivo.
A iniciativa é da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OPDAD) que pretende reunir esforços nacionais e internacionais para promover a igualdade de género e o respeito pelos direitos humanos, combatendo à violência baseada no género e infanto-juvenil no continente.
A Primeira-Dama da Reino do MPLA, Ana Dias Lourenço, durante a apresentação do Plano de Acção para Angola, salientou que este documento é abrangente, realista e corajoso, e que a sua implementação exige uma acção coordenada em várias frentes, como na educação, saúde, sistema de justiça, comunidades e famílias.
“Este plano, estruturado com medidas específicas e realistas, é já um passo importante e será tão forte quanto o nosso compromisso em aplicá-lo. Os professores, médicos, líderes religiosos, representantes governamentais e parceiros da sociedade civil são peças fundamentais para que os resultados esperados sejam alcançados”, realçou.
Dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) revelam que diariamente, em média, quatro crianças são vítimas de violência em Angola, sendo que cerca de 90 por cento dos casos ocorrem nos próprios lares.
“Pais, parentes próximos, vizinhos e amigos da família são os algozes que traem a confiança e destroem vidas”, afirmou Ana Dias Lourenço, apelando à reflexão sobre o tipo de sociedade que se deseja construir.
A Primeira-Dama sublinhou ainda que os dados sobre a violência baseada no género, especialmente contra crianças, desafiam a agir com determinação e urgência, de modo colectivo e com sentido de missão.
“Gostaria de expressar a minha gratidão a todos os presentes, convidados nacionais e internacionais. A vossa presença é um sinal inequívoco de que abraçaram a causa e contribuirão para a implementação deste Plano de Acção”, manifestou.
A apresentação do Plano de Acção foi conduzida por especialistas que abordaram temas como a saúde mental, as consequências da violência baseada no género e infanto-juvenil, a protecção das vítimas de violência baseada no género, o quadro legal actual em Angola e os seus desafios.
O evento contou com a presença de parceiros estratégicos como o Instituto Nacional da Criança (INAC), UNICEF, FNUAP, Ministérios da Saúde, Educação e Justiça, Interior, além de organizações religiosas e líderes comunitários.
O diagnóstico de Ana e a amnésia de… João
A melhoria do bem-estar dos cidadãos e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução da pobreza e das desigualdades e a promoção do nível de desenvolvimento humano são condições essenciais para o progresso económico e social de Angola. É verdade. O diagnóstico (embora o MPLA esteja no Poder há 49 anos) data de 2018 (estamos em 2024) e foi feito por Ana Dias Lourenço. A receita ficou a cargo do marido, João Lourenço. Continua, contudo, à espera de ser ministrada aos doentes.
Trata-se, contudo, de um diagnóstico que já tem 49 anos. Até agora o máximo que o MPLA conseguiu fazer foi virar o disco e tocar o mesmo. O que tem mudado são apenas e só os “músicos”. Qual deles o pior!
Recordamos que numa mensagem aos participantes do Fórum Nacional da Mulher Rural e das Micro-finanças, realizado em Luanda em 2018, Ana Dias Lourenço apresentou a sua terapêutica para melhor enquadrar a abordagem desta problemática no contexto do desenvolvimento económico e social integrado e sustentável que, presume-se, um dia chegará a Angola.
Segundo Ana Dias Lourenço, o desenvolvimento local, como forma de reduzir a pobreza no meio rural, e o empoderamento da mulher devem ser vistos como as apostas do Governo para conferir e reconhecer às mulheres rurais o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Num país que já não é de partido único mas que continua a ser de um único partido, para falar destas questões basta consultar os manuais do MPLA, ter estômago para continuar a mentir, repetir a mesma receita com alguns retoques de marketing e fazer-se de conta que o autor só ontem chegou ao país e que, por isso, nada tem a ver com o que foi anteriormente feito.
Para Ana Dias Lourenço, o investimento e as modalidades do seu financiamento concorrem para regenerar o sector agro-pecuário e conferir-lhe capacidade para fixar as populações, desenvolver a agricultura familiar e reconhecer o tremendo papel da mulher rural, em todo este contexto de adversidades, mas também de oportunidades e desafios.
Ou seja? Vai tudo continuar na mesma porque, mais uma vez, o diagnóstico tem muitos anos mas a medicação usada para tratar a “doença” é feita à base de farinha (placebo) para que o doente pense que está a ser medicado.
A Primeira-Dama alertou o marido que sem investimento, no princípio do processo de produção, e sem infra-estrutura, que confere rendibilidade ao investimento, as tendências de desequilíbrio demográfico e económico entre o interior e o litoral vão continuar a acentuar-se no futuro. Tem razão. Vão continuar a acentuar-se, tal como tem sido prática desde 1975. Mas, de facto, o importante no país não é fazer-se mas, apenas, dizer que se vai fazer.
Ana Dias Lourenço apontou a questão das micro-finanças e do associativismo como modalidades de apoio ao desenvolvimento da actividade produtiva das mulheres rurais. Novidade? Nenhuma. Mas que fica sempre bem ver alguém que, aliás, até foi ministra, dizer o óbvio, repetir o óbvio, isso fica. Não alimenta, não resolve, não cura… mas disfarça e distrai.
Segundo Ana Dias Lourenço, são as mulheres a principal força de funcionamento das economias agrárias familiares e às quais os apoios governamentais não têm sido suficientemente substantivos e sustentáveis. Pois não têm. E de quem é a culpa? Provavelmente das mulheres, neste caso, que não conseguem transformar a mandioca em lagosta e que estão à espera que o Governo resolva começar a governar. Ora o Governo tem outras prioridades, como por exemplo aposta na construção de satélites. Portanto…
Em muitos casos, de acordo com a primeira-dama, a mulher rural é a principal fonte do rendimento familiar, por meio do trabalho nas lavras e nas pequenas unidades de produção agrária. É verdade. Mas como a verdade não enche barriga, o melhor mesmo é elas voltarem às lavras e fazerem de conta que o problema só se resolverá quando Angola for… independente.
Por sobrevivência ou conscientes do seu papel no tecido produtivo nacional, as mulheres rurais constituem-se em pequenas unidades de produção/comercialização, muitas vezes com organização precária e relevância enorme no funcionamento da economia nacional, no processo de criação de valor e principalmente na salvaguarda da sobrevivência da família rural e dos valores tradicionais associados.
Ana Dias Lourenço reforça que a perspectiva do género, no contexto geral do desenvolvimento, é tão importante, que a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 1979, recomenda, enfaticamente, a consideração dos problemas específicos delas, em zonas rurais e o papel significativo, que desempenham na sobrevivência económica das suas famílias. De 1979? É só para levar em conta que Angola tornou-se independente em 1975, data a partir da qual foi sempre governada pelo partido da Primeira-Dama, o MPLA.
Em 2014, a preocupação com o papel da Mulher Rural levou a uma ampla consulta nacional, que resultou num conjunto de recomendações em matérias de políticas públicas diversas (o papel deste agente na agricultura familiar, necessidade de facilitar os meios de funcionamento – com produtividade – necessários ao aumento da produção, a formação, etc.).
“Em geral, a posição e o papel da mulher em Angola são desvalorizados e subalternizados e no que toca ao segmento rural é muito mais”, diz Ana Dias Lourenço, certamente com a concordância do marido que, por sinal, é Presidente da República e do MPLA, para além de Titular do Poder Executivo.
A Organização das Nações Unidas dedicou 2018 à Mulher Rural, como reconhecimento do papel deste peculiar agente económico, que nos países menos desenvolvidos tem sob os seus ombros tarefas importantes e diversas na sociedade, mas sobretudo na família. Papel que em muitos casos, como é o caso de Angola, caberia aos políticos com responsabilidades governativas.
